Movimentos populares, agricultoras e agricultores do Pará discutem políticas públicas de agroecologia

Lideranças e representantes de organizações sociais participaram de oficinas em Santarém, Belém e Marabá que resultaram em propostas concretas para o III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 

Por Ingrid Barros

No dia 28 de novembro, a Articulação Paraense de Agroecologia (APA), a Articulação Agroecológica da Amazônia (ANA Amazônia) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realizaram uma oficina virtual com o objetivo de avaliar e debater a efetividade das políticas públicas estaduais existentes que fortalecem a agroecologia no Pará. Participaram da atividade lideranças e representantes de movimentos sociais, organizações, instituições e de associações de comunidades agroextrativistas de diversas regiões do estado.

O Pará ainda não possui uma política pública específica para fomento da agroecologia, mas existe uma minuta de lei de Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (Peapos), elaborada pela Câmara Técnica do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado, que está em análise desde 2020 na Procuradoria Geral do estado. Durante a oficina, foi discutida a necessidade de mobilizar a sociedade e organizar atos de reivindicação junto ao governo do estado, como cartas, caminhadas e reuniões da APA com o governador, para que haja a aprovação do texto e para que o mesmo seja encaminhado para a Assembléia Legislativa do Pará. 

De acordo com Sileuza Barreto, agricultora familiar e presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores (STTR) de Mojuí dos Campos (PA), ”as políticas públicas em agroecologia são muito importantes para potencializar cada vez mais a nossa produção de alimentos saudáveis, a segurança alimentar, o acesso a mercados. Os agricultores precisam saber quais são essas políticas públicas e trazer para nossa prática”.

A oficina que aconteceu em novembro faz parte de uma série de atividades que vêm sendo realizadas no segundo semestre de 2023, no âmbito da iniciativa “Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo”, coordenada pela ANA. Tal iniciativa é promovida em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, em parceria com organizações, redes e articulações do campo agroecológico. Além das oficinas para discussão das políticas estaduais de agroecologia, a iniciativa propôs a realização de atividades para reflexão e construção coletiva de propostas para o III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com vigência de 2024 a 2027. 

No Pará, com o objetivo de favorecer a participação de pessoas de diferentes territórios, as oficinas para debater  as políticas públicas federais aconteceram nos meses de setembro e outubro e foram realizadas nas regiões de Santarém, Belém e Marabá. Para contribuir com a condução das atividades, foram convidados facilitadores como Jaqueline Santos e Samis Vieira, educadores populares da FASE na Amazônia, e Pablo Nery, membro das direções estadual e nacional do Movimento Sem Terra (MST).

Por ser um estado com grandes dimensões, cada território do Pará tem uma peculiaridade e há uma pluralidade de movimentos agroecológicos. São agricultoras/es, camponesas/es, ribeirinhas/os, extrativistas, quilombolas, indígenas, educadoras/es, pesquisadoras/es que possuem uma vida comunitária de base na floresta, no fluxo das águas dos rios, nos quintais produtivos, na criação de animais e na pesca. Pensar estratégias de fortalecimento da agroecologia é pautar a valorização dos modos de vida e dos conhecimentos tradicionais como alternativa ao modelo de agricultura atualmente hegemônico que tem promovido a destruição dos ecossistemas. 

Conforme exemplifica a agricultora Edilene Oliveira, “precisamos de políticas públicas para fomentar e potencializar a agroecologia do sudeste paraense, que é pouco visto nessa perspectiva, embora seja uma área que possui inúmeros conflitos por terra. Defender a agroecologia é defender nossos territórios amazônicos”. Edilene Oliveira é sindicalista da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do estado do Pará (FETAGRI) e também integra o GT de Agroecologia do Sudeste Paraense e a APA. 

Durante as discussões sobre o III Planapo, um dos temas de destaque foi o impacto das estratégias capitalistas de financeirização da natureza, como o mercado de carbono e a bioeconomia. Além disso, ressaltou-se o crescimento das áreas controladas pelo agronegócio, o que prejudica a produção de alimentos pela agricultura familiar e comunidades e povos tradicionais. Também foram discutidos os impactos dos projetos de infraestrutura planejados para a Amazônia, que têm o propósito de facilitar a exportação das produções agroindustriais e do setor de mineração.

Mas apesar dos entraves políticos e econômicos avaliados durante os encontros, foram elaboradas propostas e sugestões de políticas públicas para apoiar a implementação da agroecologia no estado. Tais iniciativas englobam uma variedade de medidas estratégicas, como o estímulo aos agroecossistemas, a promoção de mercados justos por meio de circuitos curtos de comercialização, visando o acesso amplo e de baixo custo a alimentos adequados e saudáveis. Além disso, destacou-se o apoio a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Territorial e Agroecologia (PGPMBio) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

As/os participantes das oficinas avaliaram que a capacitação e qualificação técnica voltada para as comunidades, juntamente com políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o apoio à agroecologia, podem potencializar a construção de uma indústria para o beneficiamento de alimentos orgânicos e facilitar o escoamento desses produtos. Por outro lado, as burocracias no processo de fomento da produção, os parâmetros sanitários dos órgãos de fiscalização – que não respeitam as culturas alimentares locais e dificultam o acesso aos mercados institucionais – e a falta de  crédito para projetos agroecológicos são entraves que precisam ser enfrentados para melhor adequar as políticas públicas às demandas e realidades das comunidades rurais e tradicionais. 

“O momento proporcionou a muitos o primeiro contato com informações acerca dos instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), abrindo as portas para as organizações da APA vivenciarem um novo momento. Trata-se de um processo de aprofundamento nos conhecimentos relativos à PNAPO, seus instrumentos e impactos. Além disso, visa-se compreender como se deu e como se dará a incidência camponesa popular nas políticas públicas de agroecologia em diferentes escalas”, relata Ellen Pereira, consultora estadual da iniciativa Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo. 

As propostas para o Planapo que surgiram das discussões em todos os estados brasileiros serão sistematizadas em um único documento e apresentadas na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). A intenção é que elas possam contribuir para a elaboração do próximo Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), que terá vigência de 2024 a 2027.

Sobre a Articulação Paraense de Agroecologia

A Articulação Paraense de Agroecologia (APA) surge a partir de um encontro estadual realizado em março deste ano, constituindo-se como uma rede organizada para refletir e discutir a agroecologia como uma alternativa justa, social e ambiental. O foco principal é a promoção da soberania alimentar e popular nos territórios amazônicos. A proposta é articular ações, lutas, debates e práticas no estado, buscando conexões em nível nacional.

Conforme destacado na carta-compromisso do encontro, é nas terras indígenas, reservas extrativistas, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e acampamentos de luta pela terra que são produzidos os alimentos agroecológicos que chegam às mesas dos paraenses. Durante a pandemia, a produção familiar desempenhou um papel crucial na redução da fome de milhares de famílias em todo o estado, reafirmando a agroecologia como estratégia essencial para enfrentar a escassez alimentar e garantir o abastecimento dos municípios e do estado.

É importante frisar a preocupação da Articulação Paraense de Agroecologia no que diz respeito à configuração atual do governo federal, caracterizado por uma frente ampla e marcada pela disputa entre diversas correntes político-econômicas. Tal situação faz com que o governo federal precise dialogar e estabelecer acordos com diferentes setores, o que pode influenciar na competição pelos orçamentos necessários para efetivar as propostas relacionadas ao Plano Nacional de Agroecologia.

O atual contexto sociopolítico do Brasil revela ainda como a disputa por políticas públicas favoráveis à construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis não se restringe ao poder executivo. A presença de uma bancada ruralista no Congresso Nacional, com grande poder e influência sobre as políticas do Estado, aumenta as incertezas sobre a implementação de um plano efetivo de agroecologia, especialmente diante dos consideráveis investimentos e leis que favorecem a cadeia do agronegócio. A recente aprovação do Pacote do Veneno no Senado Federal é um exemplo que suscita dúvidas sobre a real priorização das pautas agroecológicas e mostra a importância das organizações e movimentos sociais se mobilizarem para incidir nas decisões políticas que afetam diretamente os direitos humanos.

Para saber mais sobre a iniciativa Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo, consulte as redes sociais da ANA:

Site: https://agroecologia.org.br/

Imagens: https://www.flickr.com/photos/135192960@N07/albums

Instagram: @ana_agroecologia https://www.instagram.com/ana_agroecologia/?hl=pt 

Twitter: @AnaAgroecologia https://twitter.com/anaagroecologia

Facebook: https://www.facebook.com/articulacaonacionaldeagroecologia/

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCJAtJb86gN1NyFPpewZXRCw

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