Inicialmente intitulado Fundo Dema de Apoio às Comunidades Quilombolas do Pará, o Fundo Quilombola Mizizi Dudu surge em 2008, em uma dinâmica interativa entre a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos (Malungu), Fase Amazônia/Fundo Dema e Fundação Ford, para a constituição de uma linha de ação e financiamentos voltada exclusivamente às comunidades quilombolas do Pará. Sua criação respondeu a uma demanda específica, frente à compreensão de que essas comunidades demonstram uma dinâmica emancipatória única, além de se constituírem como um segmento importante das populações tradicionais da Amazônia paraense.
O fundo de apoio às comunidades quilombolas é um dos fundos específicos que atuam por dentro do Fundo Dema. Sua criação se deu pela necessidade de garantir equidade social a estes povos, considerando as suas diversidades (identidade étnico-racial, de gênero, religiosa, geracional/etária, sociocultural, político-econômica, nas relações com o meio ambiente, dentre outros) e possibilitando-lhes as mesmas condições de inserção no processo de gestão do Fundo Dema e de acesso aos seus recursos.
A reestruturação deste fundo específico voltado às comunidades quilombolas, iniciada em 2019, trouxe o nome Mizizi Dudu, ampliando a articulação e aprofundando o seu conteúdo específico para a construção da sua autonomização. A estratégia de criação de fundos específicos pelo Fundo Dema funciona como incubadora de espaços políticos estratégicos de acesso a recursos por grupos sociais especialmente ameaçados pela estrutura colonial, racista e patriarcal, sejam eles povos indígenas, comunidades quilombolas e organização de mulheres. Assim, desde então, vimos aprofundando o processo de base dentro do fundo quilombola com a revisão do seu sistema de governança e a inserção de outras entidades que militam na pauta – negra quilombola no comitê gestor do Fundo, revisão do seu regimento interno e construção do seu planejamento estratégico. Todas essas etapas têm sido importantes para o amadurecimento político e de gestão do Fundo.
Com a restruturação do fundo específico quilombola, o comitê gestor do Fundo Mizizi Dudu passou a integrar as seguintes organizações: MALUNGU, FUNDO DEMA, CEDENPA e REDE BRAGANTINA. Abrangendo, portanto, pautas e discussões mais amplas, entendendo o movimento quilombola dentro da diáspora africana e considerando-o como parte do movimento negro.
Em 2023, o Fundo Quilombola Mizizi Dudu deu início ao projeto Aquilombar I, realizado em parceria com a Aliança pelo Clima e Uso da Terra (Climate and Land Use Alliance – CLUA), voltado para a garantia de direitos socioterritoriais a partir do avanço do processo de titulação dos territórios quilombolas no Estado do Pará (Terras Estaduais e Federais), bem como o fortalecimento e aceleração do processo de autonomização do Mizizi Dudu. Seguidamente, a realização do projeto Aquilombar II, em parceria com Tenury Facility, possibilitou o financiamento de estudos e outras ações necessárias ao processo de reconhecimento e titulação dos Territórios Quilombolas, no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em nível estadual, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em nível federal.
Objetivo geral
Promover a conquista dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCAs) das comunidades quilombolas e contribuir para a consolidação da articulação estadual da Malungu na conquista e garantia destes direitos.
Contexto de criação
Em junho de 2008, o Fundo Dema/Fase Programa Amazônia elaborou e teve aprovado pela Fundação Ford o projeto que viabilizou o fomento para a constituição do ‘Fundo Dema de Apoio às comunidades Quilombolas do Pará’. Com estes recursos, em 3 de novembro de 2008, o Fundo Dema e a Malungu constituíram o ‘Comitê Específico Quilombola’. A partir dos mecanismos participativos já existentes na Malungu, foram formulados os objetivos do Fundo, assim como as linhas prioritárias na aplicação do capital inicial doado pela Fundação Ford.
Em um período inicial de dois anos, este Comitê fortaleceu a visibilidade das associações quilombolas no Pará por meio de uma campanha de legalização que beneficiou 30 associações quilombolas, intensificou a formação das comunidades quilombolas com encontros e seminários, além de fornecer proteção especial às lideranças quilombolas ameaçadas na busca de seus direitos.
Ainda neste período, numa ação diferenciada, o Fundo Dema Quilombola realizou um projeto socioambiental concentrado no transporte comunitário, no manejo sustentável de açaí e em uma unidade demonstrativa de avicultura.
Em uma avaliação feita em novembro de 2010 constatou-se a utilidade e viabilidade do Fundo Dema Quilombola, o que indicou a necessidade de ampliar a participação e representatividade da articulação quilombola Malungu, tanto no Comitê Geral do Fundo Dema, quanto no Comitê Específico. Com isso, o Fundo Dema, na sua composição geral, incorporou dois representantes da coordenação da Malungu, criando dentro do Comitê Específico o ‘Comitê de Execução Fundo Quilombola’ e o ‘Comitê Ampliado de Deliberação do Fundo Quilombola’.
Veja aqui a formação dos Comitês
Histórico de luta
A história revela que as comunidades negras que se estabeleceram como quilombos na Amazônia brasileira, cerca de 500 no Pará, carregam o peso histórico da opressão e marginalização causado pelo modelo de colonização e sistema de escravização de pessoas que perdura até hoje. Esse processo de dominação pelos colonizadores originou marcas profundas na sociedade, tendo gerado uma herança racista e de negação de direitos ao povo preto.
Porém, a secular experiência de convivência com a floresta e o modo orgânico no qual essa relação preserva a vida humana destaca a importância destes povos enquanto protagonistas na conservação da biodiversidade da floresta Amazônica.
O princípio da equidade que norteia as ações e posição do Fundo Dema reconhece as diferenças e as diversidades destes povos e a forma como eles se organizam e se expressam. Nesse sentido, o Fundo Dema busca criar condições necessárias para que estes grupos sociais possam conquistar e manter seus direitos garantidos, fortalecendo, assim, a luta antirracista.
Clique na imagem para baixar o Regimento Interno do Fundo Quilombola Mizizi Dudu
